Imposto de importação

O imposto de importação é uma taxa cobrada pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto. Este imposto está presente em todos os países e é utilizado para regularizar o comércio internacional.

Qual a alíquota do imposto de importação?

A alíquota do imposto de importação é de 60% sob o valor da compra (incluindo frete e seguro se houver), conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1°.

Além do imposto de importação, haverá também, por parte de alguns estados a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); Minas Gerais (25%), Rio Grande do Sul (18%) e Santa Catarina (17%).

O contribuinte do imposto de importação é o importador – ou seja, o consumidor deve pagar os impostos.

E se eu não pagar as taxas de minha importação?

Caso o importador recusar a encomenda devido a taxa de importação ou deixar de pagar no prazo disponível para tal, a encomenda pode ter dois destinos:

– Ser declarada perdida por abandono: nesse caso, a encomenda se torna bem da União, que irá decidir o que vai acontecer com ela. Dentre as opções estão: destruição, doação, leilão, incorporação ao patrimônio público. De acordo com a Receita Federal, o importador que desiste de pagar os impostos, não fica em débito com o fisco, mas também não recebe porcentagem alguma do valor do bem, mesmo que este vá para leilão.

– Ser devolvida ao país de origem: nesse caso, a encomenda será devolvida para o remetente.

*Consulte nossa política de devolução e reembolso nos casos de recusas de encomendas ou não pagamento dos devidos tributos no prazo para tal.

Como saberei se minha encomenda foi taxada?

Você saberá se a encomenda foi ou não taxada fazendo o rastreamento no site oficial dos Correios:

Taxa de importação 1

 

Você deve clicar no link “acesse o ambiente minhas importações” para acessar o portal do importador onde poderá consultar o demostrativo de impostos de forma detalhada.

É também através do portal que você poderá fazer o pagamento dos tributos via boleto bancário ou cartão de crédito.

Após confirmação do pagamento, a encomenda será liberada para que os Correios processe a entregue até seu endereço.